Domingo, 24 de Janeiro de 2021
83 981970113
Cidades Anulado

Anulada convocação de 192 aprovados em concurso de Alhandra

Convocação havia sido feita em dezembro de 2020. Prefeito utilizou termos de legislação vigente para justificar a anulação

05/01/2021 22h00
255
Por: Valdemir Zilan Fonte: Portal Correio
Anulada convocação de 192 aprovados em concurso de Alhandra

O prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, de Alhandra, anulou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (5), a convocação de 192 aprovados em concurso público de 2016, que teve o prazo prorrogado conforme solicitação do Ministério Público da Paraíba.

 

Segundo o artigo 1º do decreto 002/2021, “ficam anuladas as convocações, nomeações e posse dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Município de Alhandra-PB através de Decreto municipal nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020.”

 

Para justificar a anulação, o gestor tomou como base a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. A legislação também considera nulo o ato que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao fim do mandato.

 

O prefeito também ressaltou que o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e depende de ato administrativo formal, o que, segundo destaca, efetivamente não ocorreu.

1 comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Alhandra - PB
Atualizado às 06h31 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 30°

27° Sensação
13 km/h Vento
73.4% Umidade do ar
90% (3mm) Chance de chuva
Amanhã (25/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 30°

Sol e Chuva
Terça (26/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 31°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias