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MPE dá parecer favorável à impugnação da candidatura de Branco Mendes em Alhandra; VEJA DOCUMENTO

candidatura de Branco Mendes

11/11/2020 23h49
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Por: Redação. Fonte: PB Agora
MPE dá parecer favorável à impugnação da candidatura de Branco Mendes em Alhandra; VEJA DOCUMENTO

O Ministério Público Eleitoral através da promotora de Justiça, Dra. Miriam Pereira Vasconcelos manifestou-se pela procedência das Impugnações ao Registro de Candidatura e indeferimento da candidatura de brancos Mendes a prefeito de Alhandra.

 

De acordo com a promotora eleitoral “os arquivos encaminhados pela Coligação “A Força do Bem”, alusivos à substituição da candidatura de Renato Mendes pela de Ataídes Mendes, transmitidos via internet na data de 27.10.2020, dia posterior à realização da Convenção, resta demonstrado que não foi observado o quórum legal para escolha do substituto, nos termos do artigo 13, §2o, da Lei no 9.504/97. “

 

Dra. Miriam Pereira afirmou ainda que “as provas amplexadas aos autos que o presente registro de candidatura foi protocolado na data de 26.10.2020, quando a AIRC do candidato Renato Mendes ainda se encontrava com prazo recursal em aberto, visto que a sentença que indeferiu a sua candidatura foi proferida em 24.10.2020, incorrendo na tramitação simultânea e irregular de dois RCCs formulados pela Coligação “A Força do Bem”.

 

Com indeferimento da candidatura de Branco Mendes, continuam na disputa os candidatos Gilvania do PSOL e Marcelo Rodrigues do MDB.

O documento com a decisão do MPE pode ser conferido no link: PARECER 0600673-92.2020.6.15.0073-1

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