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Bolsonaro assina nova rodada do programa que permite redução de jornada e salários

quarta-feira, 28 de abril de 2021

/ Redação

paraiba.com

Foto: reprodução

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), nessa terça-feira (27). Motivado pela pandemia de covid, a medida autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até suspender contratos de trabalho.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), assim como também foi publicada a abertura de crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa. Essa redução poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente em 2020, mas o programa foi prorrogado.

Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela proporcional a esses valores do seguro desemprego.

O texto da Secretaria-Geral afirma que vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.

Os segmentos empresariais, como a Confederação Nacional das Indústrias, já reivindicavam a retomada do Bem,

O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.

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