Bolsonaro tem nas mãos 9 indicações para STF e Tribunais Superiores até 2022

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Com o anúncio da aposentadoria antecipada de 3 ministros nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro passa a ter pelo menos 9 indicações pendentes ao STF (Supremo Tribunal Federal) e aos tribunais superiores até dezembro de 2022, quando termina seu mandato.

Por lei, a idade para aposentadoria compulsória de integrantes do Poder Judiciário é 75 anos. Eles podem optar por sair antes. Mas só recebem a aposentadoria integral se cumpridos os requisitos do RPSS (Regime Próprio do Serviço Público).

Assim como ocorre no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), as regras do RPSS mudam bastante ao longo do tempo, especialmente em razão do déficit de custeio. Em virtude dessas várias mudanças, é possível que um servidor tenha passado por 2 ou até 3 regimes diferentes durante o trabalho.

Caso não se aplique nenhuma regra de transição, os requisitos para aposentadoria integral seriam:

  • Homens: mínimo de 65 anos de idade;
  • Mulheres: mínimo de 60 anos de idade;
  • Mínimo de 10 anos no serviço público;
  • Mínimo de 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

O presidente da República tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para esses ministros. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, “reputação ilibada e notável conhecimento jurídico”. No STF, atendidos os critérios básicos, a escolha do presidente é mais livre. Não é necessário que o selecionado seja um juiz, um advogado ou até mesmo tenha formação acadêmica na área do direito.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e no STM (Superior Tribunal Militar), Bolsonaro tem de escolher 1 nome a partir de uma lista tríplice indicada pelas respectivas Cortes. Mas, tanto no Supremo como nesses tribunais, o indicado precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem composição fixa. Ocorrem mudanças no plenário sempre que finda o período máximo de 4 anos de permanência de um ministro para manter o caráter apolítico das Cortes eleitorais. O presidente da República também escolhe 2 nomes, entre advogados indicados pelo STF, mas não há aposentadorias para integrantes do tribunal eleitoral.

APOSENTADORIAS EM 2021

Nefi Cordeiro, 57 anos, comunicou sua saída do STJ em 2 de março. Ao Poder360, o magistrado disse que a decisão se deu depois de “sucessivas intercorrências médicas e novos eventos”“Repensei os caminhos. Está tudo bem”, afirmou.

Em 4 de março, Brito Pereira, de 68 anos, anunciou seu pedido de aposentaria do TST. O comunicado foi feito durante sessão, por videoconferência, na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais.

O ministro Márcio Eurico Amaro, de 68 anos, despediu-se do TST em 5 de março. Amaro, que era integrante do Tribunal desde 2007, foi homenageado no Órgão Especial da Corte Trabalhista.

Seis das 9 indicações pendentes de Bolsonaro já estavam previstas quando ele assumiu o governo. São para os lugares de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM). Celso de Mello, do STF, também estava na lista. Deixou o Supremo no ano passado. Foi substituído por Kassio Nunes Marques.

O chefe do Executivo também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.



Poder360

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